Autorização do registro de aditivo para combustível

Finalidade
Autorização para registro de comercialização de aditivo para combustível.

Requisitos
Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).

Previsão legal
Resolução Conama nº 230/1997; Portaria ANP nº 1/2014.

Forma de acessar o serviço
Presencial. Protocolo de documentos via Correios ou pessoalmente.

Alternativa de atendimento
Não há.

Local de prestar o serviço
Edifício-Sede do Ibama, Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, Bloco C, CEP: 70818-900, Brasília/DF, Diretoria de Qualidade Ambiental.

Contato
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (61) 3316-1615

Prazo para realizar o serviço
Até 30 dias úteis.

Público-Alvo
Empresas e o Governo.