Portaria 37, de 14 de dezembro de 2016
| Titulo: | Portaria 37, de 14 de dezembro de 2016 |
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| Número: | 37 |
| Ementa: | Delega competência a Superintendente do IBAMA no Estado do Mato Grosso, com o objetivo de autorizar a emissão de autorizações de utilização de matéria-prima florestal, no âmbito do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de São Manoel. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 14/12/2016 |
| Data da Publicação: | 15/12/2016 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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