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Portaria 1, de 02 de janeiro de 1997

Titulo: Portaria 1, de 02 de janeiro de 1997
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 1
Ementa: Regulamenta a pesca de manjuba, anchoviella spp, nos rio s doce e sao mateus, no estado do espirito santo e proibe no periodo de 15.04 a 15.05.97 e 01.07 a 31.12.97
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Espírito Santo
Data da Assinatura: 02/01/1997
Data da Publicação: 17/01/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 17 01 1997 001036 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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