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Portaria 15, de 27 de fevereiro de 1997

Titulo: Portaria 15, de 27 de fevereiro de 1997
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 15
Ementa: Os valores de que trata a portaria nº 106n de 25.11.96 relativo as autorizacoes para exportacao/importacao, area de pesca, estarao em vigor a partir de 01.06.97
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 27/02/1997
Data da Publicação: 03/03/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 03 03 1997 003937 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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