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Portaria 13, de 25 de fevereiro de 1997

Titulo: Portaria 13, de 25 de fevereiro de 1997
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 13
Ementa: Altera os itens 3-impressos em geral, da flora, cod. de receita 4078 constante da tabela do ibama na parte relativa a "atpf" para os demais produtos, a port. nº 02/97 de 27.01.97 e suspende ate 31.03.97 a cobranca das "inspecoes de produtos e subprodutos da flora para exportacao/importacao" anexo a port nº 02/97
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 25/02/1997
Data da Publicação: 27/02/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 27 02 1997 003713 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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