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Portaria 14, de 27 de fevereiro de 1997

Titulo: Portaria 14, de 27 de fevereiro de 1997
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 14
Ementa: Dispoe sobre os estabelecimentos comerciais varejistas de pequeno porte que vendem por mes ate 2m (dois metros cubicos) de carvao vegetal embalado para consumo final, e dispoe que o valor da renovacao de registro para o exercicio de 1997 e de 60,00 (sessenta reais)
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 27/02/1997
Data da Publicação: 28/02/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 28 02 1997 003807 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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