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Portaria 56, de 02 de agosto de 1995

Titulo: Portaria 56, de 02 de agosto de 1995
Subtítulo:
Número: 56
Ementa: Proibe a captura do espadarte (xiphias gladius) no litoral brasileiro, de peso inferior a 25 kg ou de comprimento inferior a 125cm
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 02/08/1995
Data da Publicação: 03/08/1995
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 03 08 1995 011673 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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