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Portaria 38, de 28 de abril de 1997

Titulo: Portaria 38, de 28 de abril de 1997
Subtítulo:
Número: 38
Ementa: Permite em carater piloto e experimental a utilizacao, o procedimento e a comercializacao para qualquer finalidade, exceto para exportacao da castanheira (berthollelia excelsa) morta ou desvitalizada, na regiao de sinop e alta floresta do mato grosso
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 28/04/1997
Data da Publicação: 30/04/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 30 04 1997 008739 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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