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Portaria 20, de 01 de agosto de 1997

Titulo: Portaria 20, de 01 de agosto de 1997
Subtítulo:
Número: 20
Ementa: Delega competencia ao chefe da divisao de controle e fiscalizacao para deliberar a dispensa da licenca para uso da configuracao do veiculo ou motor -lcvm conforme o art. 4º da port. 86/96
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 01/08/1997
Data da Publicação: 05/08/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 05 08 1997 001490 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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