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Portaria 96, de 22 de agosto de 1997

Titulo: Portaria 96, de 22 de agosto de 1997
Subtítulo:
Número: 96
Ementa: Limita a fauna acompanhante e a captura da sardinha verdadeira, nas aguas dos Cabos de São Tomé - estado do Rio de Janeiro e Santa Marta - estado de Santa Catarina
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/08/1997
Data da Publicação: 25/08/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 25 08 1997 018444 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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