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Portaria 101, de 29 de agosto de 1997

Titulo: Portaria 101, de 29 de agosto de 1997
Subtítulo:
Número: 101
Ementa: Os valores de que trata a port. nº 106n de 25.11.96 relativos as autorizacoes para exportacao/importacao, cod. receita 6035, da area de pesca, entrarao em vigor em 01.11.97
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 29/08/1997
Data da Publicação: 01/09/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 01 09 1997 019072 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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