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Portaria 106, de 11 de setembro de 1997

Titulo: Portaria 106, de 11 de setembro de 1997
Subtítulo:
Número: 106
Ementa: Delega competencia ao superintendente estadual do ibama no rio grande do sul para no ambito de sua jurisdicao, baixar portaria normativa, visando regulamentar a concessao de licencas de pesca na lagoa mirim
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 11/09/1997
Data da Publicação: 12/09/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 09 1997 006990 2
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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