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Portaria 110, de 24 de setembro de 1997

Titulo: Portaria 110, de 24 de setembro de 1997
Subtítulo:
Número: 110
Ementa: Proibe, na lagoa de araruama o exercicio da pesca, com rede de arrasto de porta ou qualquer modalidade de arrasto
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 24/09/1997
Data da Publicação: 25/09/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 25 09 1997 021459 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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