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Portaria 1512, de 27 de outubro de 1997

Titulo: Portaria 1512, de 27 de outubro de 1997
Subtítulo:
Número: 1512
Ementa: Constitui grupo tecnico-gt, com o objetivo de analisar as implicacoes do art. 41 da mp. n. 1539 de 09.10.97 e formular proposta para sua implementacao
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 27/10/1997
Data da Publicação: 29/10/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 29 10 1997 008223 2
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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