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Portaria 22, de 22 de outubro de 1997

Titulo: Portaria 22, de 22 de outubro de 1997
Subtítulo:
Número: 22
Ementa: Proibe o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 97/98, bem como a comercializacao, transporte, o beneficiamento e o armazenamento no rio tocantins e seus afluentes, no estado do para, no periodo de 01.12.97 a 28.02.98
Norma: Portaria
Órgão de Origem: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual no Pará
Data da Assinatura: 22/10/1997
Data da Publicação: 30/10/1997
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 30 10 1997 024517 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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