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Portaria 3, de 22 de outubro de 1997

Titulo: Portaria 3, de 22 de outubro de 1997
Subtítulo: Portaria Conjunta
Número: 3
Ementa: Proibe o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 97/98, bem como a comercializacao, transporte, o beneficiamento e o armazenamento no rio gurupi, araguaia e tocantins
Norma: Portaria
Órgão de Origem: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual no Pará
Data da Assinatura: 22/10/1997
Data da Publicação: 30/10/1997
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 30 10 1997 024516 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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