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Portaria 131, de 03 de novembro de 1997

Titulo: Portaria 131, de 03 de novembro de 1997
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 131
Ementa: Estabelece procedimentos a serem adotados junto ao ibama para efeito de registro e avaliacao ambiental de agentes biologicos empregados no controle de uma populacao ou de atividades biologicas de um outro organismo vivo considerado nocivo, visando a defesa fitossanitaria
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 03/11/1997
Data da Publicação: 04/11/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 04 11 1997 024988 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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