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Portaria 157, de 05 de dezembro de 1997

Titulo: Portaria 157, de 05 de dezembro de 1997
Subtítulo:
Número: 157
Ementa: Covalida as autuacoes procedentes com base nos formularios denominados auto de infracao, termo de apreensao e deposito, termo de embargo/interdicao lavrados ate o dia 15.12.97
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 05/12/1997
Data da Publicação: 08/12/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 08 12 1997 029033 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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