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Portaria 164-N, de 22 de dezembro de 1997

Titulo: Portaria 164-N, de 22 de dezembro de 1997
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 164-N
Ementa:

Altera a redacao do art. 1. e os itens ii e iv da prt. n. 81n/97 de 16.07.97

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/12/1997
Data da Publicação: 23/12/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 23 12 1997 030930 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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