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Portaria 35, de 01 de abril de 1998

Titulo: Portaria 35, de 01 de abril de 1998
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 35
Ementa: Proibe, em qualquer epoca, a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrializacao e a comercializacao de femeas de qualquer tamanho e de machos menores de 5,0 cm de largura de carapaca de carangueijo-uca, nos estados do espirito santo, rio de janeiro, sao paulo, parana e santa catarina
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 01/04/1998
Data da Publicação: 02/04/1998
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • DOFC 02 04 1998 000105 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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