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Portaria 51, de 17 de abril de 1998

Titulo: Portaria 51, de 17 de abril de 1998
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 51
Ementa: A desvinculacao dos projetos de florestamento/reflorestamento junto ao ibama sera autorizada apos decorrido o prazo legal de vinculacao, de acordo com o cronograma do projeto aprovado
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 17/04/1998
Data da Publicação: 20/04/1998
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 20 04 1998 000046 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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