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Portaria 46, de 20 de maio de 1998

Titulo: Portaria 46, de 20 de maio de 1998
Subtítulo:
Número: 46
Ementa: Delega ao municipio de guarapuava, competencia para o credenciamento e o controle de criadouros de animais silvestres, no ambito do municipio, de acordo as normas estabelecidas na clausula 1. do termo de cooperacao tecnica com o ibama n. 17/97
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Paraná
Data da Assinatura: 20/05/1998
Data da Publicação: 29/05/1998
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 29 05 1998 000087 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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