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Portaria 104, de 27 de julho de 1998

Titulo: Portaria 104, de 27 de julho de 1998
Subtítulo:
Número: 104
Ementa: Proibe anualmente, no periodo de 01 de setembro a 15 de dezembro, a captura, a manutencao em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrializacao e a comercializacao de qualquer especie de caranguejo-uca, nos estados do espirito santo, rio de janeiro, sao paulo, parana e santa catarina
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 27/07/1998
Data da Publicação: 28/07/1998
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 28 07 1998 000104 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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