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Portaria 115, de 17 de agosto de 1998

Titulo: Portaria 115, de 17 de agosto de 1998
Subtítulo:
Número: 115
Ementa: Proibir no mar territorial brasileiro e na zona economica exclusiva brasileira, a captura, o desembarque, a conservacao, o beneficiamento, o transporte, a industrializacao, a comercializacao e a exportacao do espadarte (xiphias geadius), de comprimento inferior a 125cm
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 17/08/1998
Data da Publicação: 18/08/1998
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 18 08 1998 000042 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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