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Portaria 68, de 02 de junho de 1998

Titulo: Portaria 68, de 02 de junho de 1998
Subtítulo:
Número: 68
Ementa: Designar, no ambito do departamento de vida silvestre e o departamento de transformacao e comercializacao, servidores para exercerem as funcoes de autoridade administrativa da convencao sobre o comercio internacional de especie da flora e fauna selvagens em perigo de extincao-cites, com a prerrogativa de emitir/assinar licencas de importacao e exportacao, certificados de origem, de reexportacao e pre-convencao
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 02/06/1998
Data da Publicação: 03/06/1998
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 03 06 1998 000031 2
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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