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Portaria 164, de 08 de dezembro de 1998

Titulo: Portaria 164, de 08 de dezembro de 1998
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 164
Ementa: Aprovar o regimento interno da unidade de gerenciamento do programa de prevencao e controle de queimadas e incendios florestais na amazonia legal - proarco, na forma do anexo a presente portaria
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 08/12/1998
Data da Publicação: 09/12/1998
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 09 12 1998 000411 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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