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Portaria 165, de 11 de dezembro de 1998

Titulo: Portaria 165, de 11 de dezembro de 1998
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 165
Ementa: Incluir, no artigo 4., da portaria n. 81/97, de 16 de junho de 1997, o inciso iii, com a seguinte redacao: iii - uma unidade juridica - composta de procuradores autarquicos, de acorso com a disponibilidade definida pela diajur/supes-rj/proge
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 11/12/1998
Data da Publicação: 14/12/1998
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 14 12 1998 000065 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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