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Portaria 5-N, de 02 de fevereiro de 1999

Titulo: Portaria 5-N, de 02 de fevereiro de 1999
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 5-N
Ementa:

Da nova redacao ao artigo 4. da portaria ibama n.86, de 17 de outubro de 1996

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 02/02/1999
Data da Publicação: 03/02/1999
Situação: Sem revogação explícita
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 03 02 1999 0000021 3
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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