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Portaria 18, de 18 de fevereiro de 1999

Titulo: Portaria 18, de 18 de fevereiro de 1999
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 18
Ementa: Entende-se por queimadas comunitariasm aqyekas realizadas por um grupo de no minimo 5 (cinco) agricultores, no raio de 5 (cinco)km de uma mesma comunidade nos municipios da amazonia legal e feira no espaco de dez dias entre a primeira e a ultima queimada
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 18/02/1999
Data da Publicação: 22/02/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 22 02 1999 000193 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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