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Portaria 18, de 16 de junho de 1999

Titulo: Portaria 18, de 16 de junho de 1999
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 18
Ementa: Revogar a portaria nº 17n de 23 de abril de 1999, publicada no diario oficial da uniao nº78, de 27 de abril de 1999, que trata da interdicao da pesca e do consumo de pescado proveniente do rio jaguarao, no trecho compreendido entre 500m(quinhentos metros) a montante da ponte internacional maua e a sua foz
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 16/06/1999
Data da Publicação: 07/07/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 07 07 1999 000029 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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