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Portaria 5, de 21 de outubro de 1999

Titulo: Portaria 5, de 21 de outubro de 1999
Subtítulo:
Número: 5
Ementa: Fixar o defeso durante o periodo de reproducao dos peixes,proibindo a pesca de 01 de novembro de 1999 a 31 de janeiro de 2000, nas aguas cintinentais pertencentes ao estado do rio grande do sul e na bacia hidrografica do rio uruguai
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Sul
Data da Assinatura: 21/10/1999
Data da Publicação: 01/11/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 01 11 1999 000049e 1
  • RET DOFC 04 02 2000 000038e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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