Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Portaria 1, de 26 de outubro de 1999

Titulo: Portaria 1, de 26 de outubro de 1999
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibir o exercicio da pesca com objetivo comercial, em rios, igarapes,lagos, barragens e açudes publicos do estado do maranhao, no periodo da piracema/temporada 1999/2000, conforme cronograma
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Maranhão
Data da Assinatura: 26/10/1999
Data da Publicação: 16/11/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 16 11 1999 000033e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página