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Portaria 1, de 14 de outubro de 1999

Titulo: Portaria 1, de 14 de outubro de 1999
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibir no periodo de 15 de novembro de 1999 a 15 de fevereiro de 2000, o exercicio da pesca com objetivo comercial, em rios,igarapes, barragens e açudes publicos da regiao sul do estado do piaui, e no estado do maranhao, na bacia hidrogrdfica doalto parnaiba e seus municipios correspondentes, quando ocorre o fenomeno da piracema
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Piauí
Data da Assinatura: 14/10/1999
Data da Publicação: 16/11/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 16 11 1999 000033e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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