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Portaria 10, de 28 de outubro de 1999

Titulo: Portaria 10, de 28 de outubro de 1999
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 10
Ementa: As empresas importadoras de aroeiras deverao em suas notas fiscais ou guias da receita federal conter o carimbo do exercito brasileiro de um dos destacamentos: santa rita, fortuna ou corixo, como condicao imprescindivel par liberacao da autorizacao para transporte de produtos florestais -atpf
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de Mato Grosso
Data da Assinatura: 28/10/1999
Data da Publicação: 17/12/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 17 12 1999 000041e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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