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Portaria 2, de 31 de janeiro de 2000

Titulo: Portaria 2, de 31 de janeiro de 2000
Subtítulo: Portaria Conjunta
Número: 2
Ementa: Proibir,o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 1999/2000, nas aguas de dominio da uniao, bem como o transporte, a comercializacao, o beneficiamento e o armazenamento
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Pará
Data da Assinatura: 31/01/2000
Data da Publicação: 02/02/2000
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 02 02 2000 000048e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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