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Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 2.039,93 ha(dois mil e trinta e nove hectares e noventa e tres ares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda pedroza,reserva denominada:rppn mata estrela, situada no municipio da baia formosa, estado di rio grande do norte, de propriedade da destilaria baia formosa s/a, matriculado sob o nº 2.999, livro 3-a, fls.23v e 24 em 02/10/1973, registrado no 1º cartorio de judicial da comarca de caguaretama, no citado estado. |
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