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Portaria 3, de 08 de junho de 2000

Titulo: Portaria 3, de 08 de junho de 2000
Subtítulo:
Número: 3
Ementa: Determinar que os processos administrativos de planos de manejo florestal sustentado, autorizacao para desmatamento e regularizacao de desmatamento deverao ser instruidos com a documentacao exigida pelas instrucoes normativas nº 04/98, 05/98 e 06/98, pela portaria nº 048/95 e instrucao normativa nº 07/99;bem como certidao do orgao fundiario-incra ou iterpa,reconhecendo a regularidade do imovel ou declaracao de que o imovel encontra-se em processo de tramitacao para regularidade perante o orgao fundiario
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Pará
Data da Assinatura: 08/06/2000
Data da Publicação: 11/07/2000
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 11 07 2000 000035e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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