| Ementa: |
Reconhecer, mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural, de interesse pub,ico, e em carater de perpetuidade, a area de 15,00 ha (quinze hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:fazenda caporanga, reserva denominada:segredo das aguas no municipio de teofilo otoni, estado de minas gerais, de propriedade de claudio oliveira dupin, matriculado em 05/12/1983,livro 2-4, matriculado sob o numero 6.184, folha 223; registro no cartorio do 2º oficio, na comarca de teofilo otoni,no citado estado |
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