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Portaria 98, de 14 de dezembro de 2000

Titulo: Portaria 98, de 14 de dezembro de 2000
Subtítulo:
Número: 98
Ementa: O artigo 4º da portaria nº 72, de 31 de outubro de 2000, passa a vigorar acrescido do um paragrafo unico, com a seguinte redacao: paragrafo unico- o limite de captura estipulado no caput deste artigo nao se aplica aos pescadores que exercam a pesca no reservatorio da hidreletrica de tucurui
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 14/12/2000
Data da Publicação: 15/12/2000
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 15 12 2000 000160e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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