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Portaria 99, de 21 de dezembro de 2000

Titulo: Portaria 99, de 21 de dezembro de 2000
Subtítulo:
Número: 99
Ementa: Proibir o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 2000/2001, nas aguas de dominio da uniao, na bacia hidrografica do rio amazonas, no estado do amazonas,com excecao da area compreendida entre o meridiano 58º00"w e os paralelos 02º00 a 04º00 s ate os limites entre os estados do amazonas e para, no periodo de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2001
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 21/12/2000
Data da Publicação: 22/12/2000
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 22 12 2000 000230e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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