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Reconhecer, mediante registro , como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade a área de 31,00 ha(trinta e um hectares) na forma descrita no referido processo,constituindo-se parte integrante do imóvel lagoa do peixe, reserva denominada lagoa do peixe no municipio de caravelas, estado da bahia, de propriedade de maria cláudia barbosa ranzani, matriculado em 17/02/1997, livro c-02, sob o número 584, folha 173; registrado no cartório de títulos e documentos, na comarca de caravelas, no citado estado |
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