Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Portaria 39, de 09 de março de 2001

Titulo: Portaria 39, de 09 de março de 2001
Subtítulo:
Número: 39
Ementa: Proibir, anualmente, o exercicio da pesca de arrasto com traçao motorizada, para a captura de camarao rosa (farfantepenaeus subtilis e farfantepenaeus brasiliensis), camarao sete-barbas(xiphopenaeus kroyeri) e camarao branco (litopenaeus schmitti).
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 09/03/2001
Data da Publicação: 12/03/2001
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 03 2001 000044e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página