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Portaria 44, de 20 de março de 2001

Titulo: Portaria 44, de 20 de março de 2001
Subtítulo:
Número: 44
Ementa: Proibir a pesca com tarrafas na faixa de 500m (quinhentos metros) a montante, medidos a partir da foz do rio ararangua e na praia a uma distancia de menos de 200m (duzentos metros) ao norte e ao sul da boca da barra
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 20/03/2001
Data da Publicação: 21/03/2001
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 21 03 2001 000049e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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