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Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade a area de 113,659 ha (cento e treze hectares e sessenta e um ares e cinquenta e nove centiares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel fazenda bela vista, reserva denominada rppn bela vista no municipio de palmas, estado de tocantins de propriedade de selman arruda de alencar, matriculado em 27/02/1997, livros 2, sob o numero r. 01-25.586; registrado no cartorio de registro de imoveis e tabelionato 1º de notas na comarca de palmasjose no citado estado |
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