| Titulo: |
Instrução Normativa 20, de 19 de outubro de 2001 |
| Subtítulo: |
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| Número: |
20 |
| Ementa: |
Proibir a pesca no interior da baía paranaguá e antonina pelo período de 72 horas ou até que sejam concluídos os estudos, análises e monitoreamento ambiental que assegurem a inexistência de riscos para o meio ambient e sua população usuária |
| Norma: |
Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: |
IBAMA |
| Data da Assinatura: |
19/10/2001 |
| Data da Publicação: |
14/11/2001 |
| Situação: |
Revogada |
| Esfera: |
Outros |
| Publicações: |
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PUB DOFC 14/11/2001 000098 1
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RET DOFC 27 11 2001 000014 1
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| Assuntos: |
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| Alterações: |
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| Mídias: |
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