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Portaria 6, de 23 de janeiro de 2002

Titulo: Portaria 6, de 23 de janeiro de 2002
Subtítulo:
Número: 6
Ementa: Limitar cota de captura de pescado a 5kg por pecador amador respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos para as espécies permitidas na bacia hidrográfica dos rios guaporé-mamoré no estado de rondônia
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 23/01/2002
Data da Publicação: 24/01/2002
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 24/01/2002 000102 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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