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Portaria 9, de 23 de janeiro de 2002

Titulo: Portaria 9, de 23 de janeiro de 2002
Subtítulo:
Número: 9
Ementa: Estabelecer o roteiro e as especificações técnicas para o licenciamento ambiental em propriedade rural, conforme anexos desta portaria
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 23/01/2002
Data da Publicação: 28/01/2002
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 28/01/2002 000044 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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