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Portaria 28, de 22 de fevereiro de 2002

Titulo: Portaria 28, de 22 de fevereiro de 2002
Subtítulo:
Número: 28
Ementa: Proibir na área da reserva extrativista do lago do cuniã, a captura, nos períodos a seguir indicados, de indivíduos das espécies ictiícas, com tamanhos inferiores aos etabelcidos
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/02/2002
Data da Publicação: 27/02/2002
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 27/02/2002 000133 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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