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Portaria 46, de 17 de abril de 2002

Titulo: Portaria 46, de 17 de abril de 2002
Subtítulo:
Número: 46
Ementa: Proibir, no trecho do rio parana, compreendido entre o vertedouro da uhe, souza dias(jupia) e a barragem da uhe engº sergio motta(porto primavera), incluindo a area inundada por este reservatorio, o uso de rede de emalhar pela pesca profissional, com tamanho de malha inferior a 180mm(cento e oitenta)
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 17/04/2002
Data da Publicação: 18/04/2002
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 18 04 2002 000127 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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