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Portaria 74, de 29 de maio de 2002

Titulo: Portaria 74, de 29 de maio de 2002
Subtítulo:
Número: 74
Ementa: Instituir, no ambito das unidades descentralizadas do ibama, camaras tecnicas com o objetivo de avaliar, orientar, controlar e analisar os processos administrativos protocolizados no ibama com pedidos de autorizacao de desmatamento, de plantio de manejo florestal, multas e penalidades aplicadas
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 29/05/2002
Data da Publicação: 31/05/2002
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 31 05 2002 000052 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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